A Receita Federal está intensificando o monitoramento de instituições de pagamento e operadoras de cartões com transações superiores a R$ 5 mil mensais, integrando essas informações ao sistema e-Financeira para combater a evasão fiscal. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas para garantir a precisão e pontualidade no envio de dados, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
A Receita Federal agora monitora dados de transações de cartões acima de R$ 5 mil mensalmente. Esta medida visa combater a evasão fiscal e terá impactos significativos em como as operadoras e instituições de pagamento deverão reportar suas operações financeiras.
Mudança estendida a instituições
A mudança de regulamentação fez com que mais instituições fossem obrigadas a compartilhar informações financeiras detalhadas com a Receita Federal. Antes, apenas o setor bancário tradicional era coberto por essa obrigatoriedade, mas agora instituições de pagamento e lojas que oferecem crédito, mas não empréstimos, também se encontram na mira do fisco.
O objetivo desta ampliação é fechar brechas que poderiam permitir a evasão fiscal. Ao englobar instituições de pagamento modernas, a Receita tem acesso a um volume maior de dados, facilitando a identificação de fluxos financeiros irregulares ou suspiciosos.
Além disso, a mudança substitui a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) pelo uso do sistema e-Financeira, que agora receberá informações de contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica. Este sistema, inserido no Sped, tem como pano de fundo a modernização e integração de dados fiscais em âmbito nacional.
Para as instituições, isso significa a necessidade de adequar seus sistemas de compliance e de TI para garantir o envio preciso e no prazo dos dados solicitados. A descontinuação da Decred com a chegada de 2025 reforça ainda mais a transição para processos mais automatizados e integrados.
Conclusão
A ampliação do monitoramento dos dados de transações acima de R$ 5 mil para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento representa um passo significativo na luta contra a evasão fiscal no Brasil.
Essa iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação estatal, mas também promover maior transparência nas operações financeiras.
Para as instituições afetadas, adaptar-se a essa nova exigência requer investimentos em tecnologia e compliance, assegurando que as informações sejam reportadas de forma precisa e tempestiva.
Essa mudança simboliza o alinhamento do país a práticas internacionais mais rigorosas de controle financeiro, buscando um mercado mais justo e com menos riscos de fraudes e inconsistências fiscais.
No panorama atual, onde a tecnologia se torna cada vez mais integrada aos sistemas fiscais, as instituições precisam estar preparadas para atender às exigências da Receita Federal, garantindo assim sua conformidade e, consequentemente, sua reputação no mercado.
