A regulamentação do streaming no Brasil é urgente devido à falta de regras equitativas em comparação com a TV por assinatura. A proposta inclui cotas para conteúdo nacional, tributação de plataformas como Netflix e Prime Video, e a busca por um mercado audiovisual mais justo e competitivo, visando o futuro do streaming Brasil.
Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma verdadeira revolução no consumo de conteúdo audiovisual, principalmente com a ascensão das plataformas de streaming. A Consultoria do Senado revelou que uma regulamentação urgente no setor de streaming, que abrange serviços como Netflix, Max e Prime Video, é crucial. Atualmente, a legislação vigente não impõe as mesmas regras e tributações que afetam as operadoras de TV por assinatura, criando um cenário desigual. Com isso, a discussão sobre a regulamentação do streaming ganha força e relevância para a produção audiovisual nacional.
Urgência na regulamentação do streaming
A regulamentação do streaming no Brasil é um tema que ganha cada vez mais destaque, impulsionado pela crescente popularidade de plataformas como Netflix, Max e Prime Video. A ausência de regras claras e equitativas coloca essas empresas em uma posição vantajosa em relação às operadoras de TV por assinatura, que seguem normas mais rigorosas e estão sujeitas a tributações específicas.
A Consultoria do Senado Federal aponta para a necessidade urgente de modernizar a legislação, a fim de equilibrar o mercado e garantir uma competição justa. Essa modernização envolve a criação de um marco regulatório que contemple as particularidades do streaming, sem, no entanto, onerar excessivamente o consumidor ou inviabilizar o crescimento do setor.
A falta de regulamentação também impacta a produção audiovisual nacional. Sem a exigência de cotas de conteúdo brasileiro e sem a destinação de recursos para o fomento da produção local, as plataformas de streaming podem priorizar produções estrangeiras, em detrimento do desenvolvimento da indústria cinematográfica e televisiva do Brasil.
A discussão sobre a regulamentação do streaming, portanto, não se resume a questões tributárias. Ela abrange a necessidade de promover a diversidade cultural, fortalecer a produção nacional e garantir que o mercado de audiovisual brasileiro seja competitivo e sustentável.
O impacto da cota de catálogo
A imposição de uma cota de catálogo para as plataformas de streaming é um dos pontos centrais da discussão sobre a regulamentação. Essa medida visa garantir que uma parcela significativa do conteúdo oferecido seja de produção nacional, fomentando a indústria audiovisual brasileira e promovendo a diversidade cultural.
A cota de catálogo pode ser implementada de diferentes formas, como a exigência de um percentual mínimo de obras brasileiras no catálogo total da plataforma ou a obrigatoriedade de destaque para produções nacionais na interface do usuário. O objetivo é aumentar a visibilidade e o acesso do público ao conteúdo produzido no Brasil.
O impacto da cota de catálogo vai além do incentivo à produção audiovisual. Ela também contribui para a geração de empregos, o desenvolvimento de talentos e a valorização da cultura brasileira. Ao garantir espaço para as produções nacionais, a cota de catálogo fortalece a identidade cultural do país e promove a diversidade de narrativas.
No entanto, a implementação da cota de catálogo também enfrenta desafios. É preciso definir critérios claros e objetivos para a classificação das obras como nacionais, evitar a criação de barreiras burocráticas e garantir que a medida não prejudique a competitividade das plataformas de streaming.
Propostas de tributação para plataformas de streaming
As propostas de tributação para as plataformas de streaming são um ponto crucial no debate sobre a regulamentação. Atualmente, essas empresas operam sob um regime tributário diferente das operadoras de TV por assinatura, o que gera uma distorção no mercado.
Uma das propostas em discussão é a criação de uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) específica para o streaming. Essa contribuição seria destinada ao financiamento da produção audiovisual brasileira, nos moldes do que já ocorre com a TV por assinatura.
Outra possibilidade é a inclusão das plataformas de streaming no Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal. Essa medida aumentaria a arrecadação dos municípios e poderia ser utilizada para o fomento da cultura local.
A tributação das plataformas de streaming é um tema complexo, que envolve questões como a definição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada e a destinação dos recursos arrecadados. É fundamental que a tributação seja justa e equilibrada, de forma a não onerar excessivamente o consumidor ou inviabilizar o crescimento do setor.
Além disso, é importante considerar a tributação das remessas de lucros para o exterior, já que muitas plataformas de streaming são empresas estrangeiras. A tributação dessas remessas pode gerar recursos adicionais para o país e contribuir para o equilíbrio da balança comercial.
Diferenças entre VoD e TV por assinatura
Para entender a necessidade de regulamentação do streaming, é crucial diferenciar os serviços de Video on Demand (VoD) da tradicional TV por assinatura. Embora ambos ofereçam conteúdo audiovisual, suas características e modelos de negócio são distintos.
A TV por assinatura opera sob um modelo linear, com uma programação predefinida e horários fixos. O assinante tem acesso a um pacote de canais, que transmitem conteúdo ao vivo ou gravado. A TV por assinatura está sujeita a uma série de regulamentações, como a obrigatoriedade de exibir um percentual mínimo de conteúdo nacional e o pagamento de tributos específicos.
Já o VoD, representado pelas plataformas de streaming, oferece conteúdo sob demanda, permitindo que o usuário escolha o que assistir e quando assistir. O catálogo é vasto e diversificado, com filmes, séries, documentários e programas de TV. As plataformas de streaming geralmente operam com assinaturas mensais ou anuais, e não estão sujeitas às mesmas regulamentações da TV por assinatura.
Essa diferença de tratamento regulatório gera uma desigualdade no mercado. As operadoras de TV por assinatura argumentam que as plataformas de streaming têm uma vantagem competitiva, já que não precisam cumprir as mesmas obrigações e pagar os mesmos tributos. Isso justifica a necessidade de uma regulamentação que equilibre o mercado e garanta uma competição justa.
Além disso, a TV por assinatura geralmente oferece serviços adicionais, como canais de esportes ao vivo e programação infantil, enquanto o VoD se concentra principalmente em filmes e séries. Essa diferença de oferta também influencia a forma como os consumidores percebem e utilizam cada tipo de serviço.
O futuro do mercado de streaming no Brasil
O futuro do mercado de streaming no Brasil é promissor, mas também desafiador. A tendência é de que o consumo de conteúdo audiovisual sob demanda continue a crescer, impulsionado pela popularização da internet de alta velocidade e pela diversidade de plataformas e conteúdos disponíveis.
A regulamentação do setor terá um papel fundamental na definição desse futuro. Um marco regulatório claro e equilibrado poderá garantir a sustentabilidade do mercado, promover a produção nacional e proteger os direitos dos consumidores.
A competição entre as plataformas de streaming também deverá se intensificar, com a entrada de novos players e a busca por diferenciação. As empresas que investirem em conteúdo original, tecnologia e experiência do usuário terão mais chances de se destacar.
Além disso, a convergência entre o streaming e outras formas de entretenimento, como os jogos eletrônicos e as redes sociais, deverá se tornar cada vez mais comum. As plataformas que souberem integrar esses diferentes universos poderão oferecer experiências mais completas e personalizadas aos seus usuários.
O futuro do mercado de streaming no Brasil, portanto, será marcado pela inovação, pela competição e pela regulamentação. As empresas que souberem se adaptar a esse cenário dinâmico e complexo terão mais chances de prosperar e contribuir para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
